Venda ad corpus de imóvel não gera abatimento do valor contratado

A ação foi proposta por empresa empreiteira que firmou contrato com proprietários de imóvel situado no município de Estrela do Indaiá, em Minas Gerais.

STJ rejeita pedido de indenização contra O Estado de S. Paulo

O recurso interposto por Hercílio Aquino no STJ teve como objetivo mudar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Pimentel recomenda que trabalhador mantenha processo de aposentadoria já iniciado

Isso porque, segundo Pimentel, a Previdência tem como referência para o pagamento da aposentadoria o dia do pedido do benefício.

Adoção de maior de idade não precisa do aval dos pais biológicos

Negada liminar a policial que matou amante em frente a delegacia no Rio

Maria Thereza Moura é a nova ministra do STJ

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Incide IR em relação às entidades de previdência privada

Proibida venda de imóveis administrados pelas Forças Armadas e ocupados por militares

Mantida decisão que afastou condenação por dano moral de major da Polícia Militar

Prazo para MP recorrer conta da data de entrada no protocolo, e não da ciência do procurador

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional do XIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 2009.

Execução penal. Habeas corpus. Dias remidos.

Cômputo do período. Pena efetivamente cumprida.

Processual Civil. Antecipação de Tutela. Reexame de Prova.

Ex-secretário de FHC terá acesso a informações de processos movidos contra ele na CGU

HC. Execução penal. Condenado pela prática de crime hediondo. Regime integralmente fechado fixado na sentença condenatória transitada em julgado. Pedido de progressão.

A Sabatina e a escolha dos Ministros da Suprema Corte

A importância crescente do Judiciário na era contemporânea nos faz refletir sobre a sabatina e demais mecanismos de aprovação dos indicados e indicadas à Suprema Corte Brasileira e outros cargos de relevância para república e democracia pátria e, ainda, comparar com o que existe no restante do mundo.

PGR defende antecipação terapêutica do parto em caso de anencefalia

Para Deborar Duprat, isso é direito fundamental da gestante.

Simon para Collor: "seu mandato de hoje é legítimo, como legítimo foi o seu afastamento em 1992"